Relação de documentos Regulatórios e Ambientais referentes à empresa Januário de Napoli Geração de Energia (PCH Paredinha):

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• Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA)

• Licença de Instalação

• Autorização de Exploração - Uso Alternativo do Solo

• Outorga

• Licença Prévia

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

• Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

• Projeto Básico Ambiental (PBA)

• Ofício nº 745/2023 - Anuência FUNAI

• Ofício nº 2266/2023 - Anuência IPHAN

• Autorização Ambiental nº 57579 - Monitoramento de Fauna

• Autorização Ambiental nº 59580 - Afugentamento, Salvamento e Resgate de Fauna

• Estudo Espeleológico

• Estudo Espeleológico Complementar - Esclarecimentos Adicionais

• Portaria Projeto Prioritário MME

• Declaração Dispensa de Título Minerário

• Projeto Recomposição APP

• Autorização Ambiental

• Autorização de Exploração - Uso Alternativo do Solo

• Implantação dos Programas Ambientais - PCH Paredinha:

  • Relatório Trimestral 1 - Mês 04/24

  • Relatório Trimestral 2 - Mês 07/24

  • Relatório Trimestral 3 - Mês 10/24

  • Relatório Trimestral 4 - Mês 01/25

  • Relatório Trimestral 5 - Mês 04/25

• Anuência Funai - LDAT 138 kV PCH Paredinha​

• Licença Ambiental Simplificada (LAS) - LDAT 138 kV PCH Paredinha​

• Estudo do Componente Indígena (ECI) - LDAT 138 kV PCH Paredinha​

• Autorização Ambiental - Monitoramento de fauna ​AA 61482 - LDAT 138 kV PCH Paredinha​

• Autorização de Exploração - Uso Alternativo do Solo (ASV) - LDAT 138 kV PCH Paredinha​

• Certificado de Regularidade (CR) IBAMA

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